PePOL

A análise dos valores de arrendamento publicados semestralmente pelo INE provam que, fora dos grandes centros, o tetos máximos do Porta 65 Jovem são compatíveis com as atuais rendas do mercado. Mas em cidades como o Porto e Lisboa, nem sequer uma descida de 20% destes valores permitiria que o programa fosse viável. A solução não deveria passar por aumentar os tetos máximos nestes municípios: não faz muito sentido que seja o subsídio público a correr atrás dos valores de mercado à medida que estes sobem. Aqui, seria necessário haver uma intervenção mais forte à nível de Estado, e não de mercado, capaz de criar de base oferta acessível à classe média.

A descentralização e a transferência de competências na habitação foram notícia no passado dia 08 no Jornal de Notícias. Face aos programas que reforçam a transmissão de competências de habitação para os municípios a investigadora do grupo MDT Ana Silva Fernandes destacou a territorialização das soluções e a possibilidade de alavancar um financiamento adicional através da declaração fundamentada de carência de habitação, figura criada na Lei de Bases da Habitação.

Investigadores do grupo MDT-CEAU-FAUP deram continuidade à análise do PAA, desta vez com a produção de dois mapas divulgados pelo Público que serviram de base para o debate público.
A partir da primeira imagem pode aceder ao comentário de Francisco Louçã que fala do problema da habitação em Portugal. Através da segunda imagem pode conhecer a posição do ministro das Infra-estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santo acerca das expectativas do PAA.

Equipa de investigadores do MDT contribuiu para Volume 7 n.1 da Revista Morfologia Urbana com artigo que serve de base teórica para o workshop “Arquitetos de Família”. A revista e todos os artigos podem ser consultados aqui.

Para além de aspirar a baixar em 20% o valor dos arrendamentos no mercado, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) serve para territorializar as dificuldades no acesso à habitação em Portugal e para perceber quais são as lacunas que é preciso preencher para assegurar este direito. Recentemente, esta análise foi divulgada a partir de uma parceria entre uma equipa de investigadores do MDT e o jornal Público, que teve como objetivo qualificar o debate cidadão. Partimos agora para a intensificação do debate académico, a partir da divulgação do documento que serviu de base para  estudo e que podem encontrar aqui.