A análise dos valores de arrendamento publicados semestralmente pelo INE provam que, fora dos grandes centros, o tetos máximos do Porta 65 Jovem são compatíveis com as atuais rendas do mercado. Mas em cidades como o Porto e Lisboa, nem sequer uma descida de 20% destes valores permitiria que o programa fosse viável. A solução não deveria passar por aumentar os tetos máximos nestes municípios: não faz muito sentido que seja o subsídio público a correr atrás dos valores de mercado à medida que estes sobem. Aqui, seria necessário haver uma intervenção mais forte à nível de Estado, e não de mercado, capaz de criar de base oferta acessível à classe média.
A descentralização e a transferência de competências na habitação foram notícia no passado dia 08 no Jornal de Notícias. Face aos programas que reforçam a transmissão de competências de habitação para os municípios a investigadora do grupo MDT Ana Silva Fernandes destacou a territorialização das soluções e a possibilidade de alavancar um financiamento adicional através da declaração fundamentada de carência de habitação, figura criada na Lei de Bases da Habitação.
Investigadores do grupo MDT-CEAU-FAUP deram continuidade à análise do PAA, desta vez com a produção de dois mapas divulgados pelo Público que serviram de base para o debate público. A partir da primeira imagem pode aceder ao comentário de Francisco Louçã que fala do problema da habitação em Portugal. Através da segunda imagem pode conhecer a posição do ministro das Infra-estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santo acerca das expectativas do PAA.
Equipa de investigadores do MDT contribuiu para Volume 7 n.1 da Revista Morfologia Urbana com artigo que serve de base teórica para o workshop “Arquitetos de Família”. A revista e todos os artigos podem ser consultados aqui.
Para além de aspirar a baixar em 20% o valor dos arrendamentos no mercado, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) serve para territorializar as dificuldades no acesso à habitação em Portugal e para perceber quais são as lacunas que é preciso preencher para assegurar este direito. Recentemente, esta análise foi divulgada a partir de uma parceria entre uma equipa de investigadores do MDT e o jornal Público, que teve como objetivo qualificar o debate cidadão. Partimos agora para a intensificação do debate académico, a partir da divulgação do documento que serviu de base para estudo e que podem encontrar aqui.
Pretende-se com esta unidade curricular criar um campo de discussão teórica e prática em torno da espacialização da pobreza e das clivagens nesse processo de urbanização, das preocupações sociais no campo disciplinar da arquitectura e do urbanismo, assim como das limitações e potencialidades das políticas redistributivas, de interesse social e de gestão equitativa do ambiente construído.
Para tal, propõe-se aqui o estudo das disparidades nos processos de produção e gestão do ambiente construído, nomeadamente discutindo a visibilidade e o papel das faixas populacionais de menores rendimentos económicos, tanto focando nos contextos não-ocidentais (nas experiências da América Latina, Ásia e África) como nas áreas críticas dos contextos ocidentais (na evolução das políticas de interesse social e na sua situação actual).
Nestes contextos, assistimos ao enquadramento da escassez de recursos em mecanismos de gestão onde se multiplica o número e diversidade dos intervenientes (estruturas públicas de regulação do território e de interesse social, financiadores externos, agências internacionais, organizações não-governamentais, tecido local). Esta circunstância coloca o arquitecto/urbanista no papel de mediador e facilitador (e não na relação cliente – prestador de serviços).
Mais do que uma leitura histórica das diferentes abordagens ao planeamento urbano e regional, pretende-se dotar os alunos de ferramentas de leitura e problematização de projectos e políticas urbanas em contextos complexos e profundamente contrastantes, assim como de instrumentos práticos para o exercício profissional nestes enquadramentos paradoxais, promovendo o desenvolvimento de competências que permitam a cada estudante encarar desafios profissionais em contexto nacional e internacional.
As sessões de exposição de informação são completadas com visitas, sessões de discussão e aulas abertas com convidados. Cada edição da UC de Urbanização da Pobreza tem sido acompanhada de um Ciclo de Aulas Abertas com convidados externos, que partilham a sua experiência em diferentes contextos. Assim, em 2015-2016, foi explorado o Ciclo “Experiências no Grande Sul” e, em 2016-2017, o foco foi colocado nos “Processos participativos”.
O Ciclo de Aulas Abertas “Projectar para o (des)envolvimento local” (2018-19) procurou dar a conhecer e discutir experiências de projecto em que o envolvimento dos residentes e o desenvolvimento local constituíram prioridade e ferramenta de trabalho. Assim, através de um conjunto de arquitectos convidados, foram apresentados e debatidos os seus trabalhos realizados em vários contextos e territórios, como Portugal, Índia, Brasil e Guiné-Bissau. Estiveram em debate as potencialidades e desafios destas experiências, o seu impacto social e espacial, assim como o papel dos técnicos e dos residentes nestes processos.
Qual é o impacto e as assimetrias socioespaciais decorrentes dos processos de urbanização, nos vários contextos geográficos e culturais? Que preocupações sociais, abordagens conceptuais e operacionalização das políticas (de desenvolvimento local, de habitação e de qualificação urbana) podem dar resposta a esses desafios?
Os objectivos deste Seminário residem nomeadamente em:
. discutir a ‘condição urbana’, a urbanização acelerada e os processos de transformação territorial e socioeconómica, a recente crise do planeamento e alteração de paradigmas das lógicas de crescimento às de decrescimento, a tática e a estratégia, assim como a multiplicidade de actores intervenientes nos processos de concepção e implementação de políticas e práticas de inclusão social;
. discutir a ‘condição urbana’, a urbanização acelerada e os processos de transformação territorial, a recente crise do planeamento e alteração de paradigmas (do crescimento ao decrescimento), a tática e estratégia da multiplicidade de atores intervenenientes;
. acompanhar o debate internacional passado e recente sobre as políticas urbanas e as disparidades sociais, em diferentes geografias, discutindo conceitos e autores, os seus contributos, influências, proximidades e práticas;
. discutir a precariedade na actualidade, os direitos e a sua legitimação, percorrendo processos de auto-produção e regularização da habitação, políticas de provisão e gestão pública de habitação, requalificação urbana, acções de participação e mobilização colectiva.
Este Seminário visa o desenvolvimento tanto de competências de discussão e fundamentação conceptual (que possam contribuir de forma alargada para a epistemologia dos estudos urbanos) como de análise e avaliação de práticas de intervenção no ambiente construído com impacto na promoção de equidade social.
:: João Gonçalves. ARQUITECTURA PARA O MAIOR NÚMERO. Uma estrutura de proximidade para o caso específico das ilhas do Porto
:: Jorge Guimarães. Habitat evolutivo. Uma estratégia de intervenção para as ilhas do Porto.
:: Paula Reis. Entre conhecer, fazer e transformar. A reabilitação das ilhas do Porto como mecanismo para a aprendizagem colectiva.
:: Sara Oliveira. DO TRATAMENTO À PREVENÇÃO – A Arquitetura como determinante social da saúde nas ilhas do Porto
:: Vitor Almeida. Os espaços não edificados como elemento com potencial estruturante da melhoria das condições de vida da população. O caso das ilhas do Porto.
